Prefeitura do Recife promove V Seminário Municipal de Cultura de Paz e Justiça Restaurativa

04.12.24 - 09H47

O evento, que acontece amanhã, 05/12, traz o tema "Justiça Restaurativa na Educação do Brasil"


Nesta quinta-feira, dia 05 de dezembro, a Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Segurança Cidadã e da Rede de Cultura de Paz e Justiça Restaurativa (JR), promoverá o V Seminário Municipal de Cultura de Paz e Justiça Restaurativa, cujo tema este ano é Justiça Restaurativa na Educação do Brasil. O evento acontecerá no auditório José de Anchieta (Bloco G), na Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP). 

“Em uma sociedade com demandas cada vez mais complexas e multifacetadas, debater a relação entre Cultura de Paz e Educação é fundamental para construir um futuro mais humano e inclusivo, com garantia de direitos e oportunidades para todos”, diz o secretário de segurança cidadã do Recife Gabriel Cavalcante. O evento começará às 8h da manhã, com o credenciamento dos participantes, e terminará às 17h.

Confira a programação completa: 

Manhã:

8h - credenciamento e  café da manhã

9h - abertura

9h30 - Conferência - Justiça Restaurativa na Educação do Brasil - Profa. Dra. Cristiane Holanda (CE). Mediador: Prof. Dr. Marcelo Pelizzoli

11h às12h - debate

Tarde:

13h30 às 15h30:

Mesa 1: Apresentação das experiências no Recife:

  • EREM Prof Antônio José Barbosa - Timbaúba (Manoel Joaquim)

  • Experiência de Cultura de Paz no NEVE (Elizabeth Aguiar e Ana Márcia de Souza)

  • TJPE e Escola Municipal em Tempo Integral Costa Porto (Kátia Assad)

15h30 às 17h:

Mesa 2: Apresentação do Plano de Ação do Comitê Gestor/considerações sobre o Plano. 

LEI - A Lei de Cultura de Paz e Justiça Restaurativa, sancionada pelo prefeito João Campos em 13 de outubro de 2021, tornou a capital pernambucana a primeira no Brasil a contar com uma legislação que resultará na formulação de um Conselho Municipal de Cultura de Paz e Justiça Restaurativa. O Conselho é um organismo de controle social que abrange todas as áreas das competências municipais, com diretrizes para adoção de medidas transversais em secretarias como Saúde, Educação, Mulher, Cultura e Mobilidade, além de Segurança Cidadã, entre outras.

A partir da lei, a Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Segurança Cidadã, promoverá ações de comunicação não violenta para professores e agentes de trânsito, práticas integrativas na saúde, política de formação continuada de Cultura de Paz para funcionários do poder executivo, realização de círculos restaurativos nos presídios, realização de oficinas contra bullying e outras formas de violência, entre outras ações.

A construção do Projeto de Lei, que partiu do Executivo municipal, começou na I Conferência Municipal de Cultura de Paz e Justiça Restaurativa, realizada em dezembro de 2019, na Universidade Católica de Pernambuco, quando instituições públicas e privadas debateram a construção de caminhos e soluções para as dificuldades encontradas no campo da segurança, da justiça e dos direitos humanos no município.

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